O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou as redes sociais, os repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates do candidato à Presidência Renan Santos, do Missão. Em decisão proferida nesta terça-feira (1º/9), Toffoli determinou que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, os perfis cadastrados pela campanha. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Renan.
As contas, porém, continuarão excluídas dos sistemas de recomendação de conteúdo.
As restrições haviam sido impostas por Toffoli no domingo (30/8), depois que Renan informou 16 perfis nas redes sociais com 12 dias de atraso. Antes de suspender as contas, o ministro determinou a preservação das publicações e dos registros de acesso.
Segundo o ministro, a coleta realizada pelo TSE resultou em mais de mil páginas de conteúdo e atendeu parcialmente à finalidade das medidas cautelares.
Renan terá agora prazo adicional e improrrogável de 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e passou a ser usado na campanha, além de revelar a existência de outras contas, sites ou grupos de mensagens.
O descumprimento da determinação poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura. Toffoli também deu 24 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral avalie eventuais infrações eleitorais e criminais.
