O Supremo Tribunal Federal está bem perto de aprovar a criação de um novo imposto sindical, com o nome de “contribuição assistencial”, e uma decisão que novamente pode passar por cima de uma situação que o Congresso Nacional decidiu durante a votação da reforma trabalhista em 2017.
Até o dia 27 de abril, a aprovação do novo imposto sindical tinha cinco votos favoráveis: Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli, só precisando da mais um voto para aprovação. Faltam votar no assunto os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Rosa Weber e Alexandre de Moraes que chegou a pedir vistas.
– Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal – diz a justificativa de Mendes sobre o assunto.
Agora, através do STF, os sindicatos poderão voltar a receber esses valores. Isso, se houver maioria entre os ministros sobre o Recurso Extraordinário com Agravo, uma ação movida por um sindicato de metalúrgicos de Curitiba, no Paraná.
