Os recursos transferidos pela União aos Estados variaram de 1,17% a 1,31% dos gastos estaduais em segurança pública de 2023 a 2025, afirma a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) em um relatório que aponta fragilidades na execução e acompanhamento do PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social) 2021-2030.
A auditoria operacional realizada pelo Tribunal identificou que nos últimos 3 anos, quase a totalidade do financiamento da política de segurança pública foi sustentada por recursos próprios dos Estados.
Segundo a Corte de Contas, os dados justificam a baixa adesão dos entes estaduais às diretrizes do plano elaborado pelo governo, que inclui metas e ações estratégicas para orientar as políticas de segurança no Brasil até 2030. “Essa desproporção entre os aportes federais e estaduais limita de forma significativa a capacidade da União de induzir a adesão dos Estados às diretrizes do PNSP, uma vez que os governos estaduais concentram a gestão direta da vasta maioria das forças de segurança que atuam na ponta, como o policiamento ostensivo e a maioria das investigações criminais”, diz a auditoria
Para os técnicos do TCU, outro fator que justifica a fragilidade da execução do plano é o fato de que o mecanismo foi construído primordialmente por órgãos federais, sem intervenções relevantes das unidades da federação. “A análise do processo de elaboração do PNSP evidencia que não houve participação estruturada dos Estados na etapa central de definição dos problemas, diretrizes e modelos lógicos da política”, diz o relatório apresentado pela Corte nesta 4ª feira.
