Conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Patrícia Saboya suspendeu edital para criação de 501 arenas de beach tennis no Estado. Um denunciante, cuja identidade foi preservada, apontou irregularidades no projeto, de autoria da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), que custaria 55 milhões aos cofres públicos Cearenses.
Cada arena de beach tennis teria duas quadras. O projeto foi anunciado por Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, em 10 de janeiro último. José Sarto (PDT) tem iniciativa praticamente igual prometida para Fortaleza.
Devido aos erros apontados, conforme decisão publicada na última quarta-feira, 20, o denunciante também requiriu medida cautelar, para acelerar a suspensão. O pedido foi atendido pela Assessoria de Instrução de Cautelares.
A denúncia questiona
- a relevância da construção do projeto;
- o uso do formato “pregão eletrônico” para divulgar o edital;
- uma exigência de patrimônio líquido de 10% da proposta de preços;
- a limitação no número de empresas participantes do consórcio; e
- a ausência de especificações técnicas do projeto, como dimensionamento e localização dos terrenos onde ocorreriam as obras.
Ainda conforme a decisão, o Tribunal solicitou esclarecimentos de Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, superintendente adjunto de Edificações da SOP, e Robinson de Borba e Veloso, responsável pelo pregão eletrônico. Apenas o primeiro se manifestou, pedindo que a medida cautelar não fosse deferida.
“O risco ao resultado útil do processo (perigo da demora) também está presente, em face do iminente risco de uma contratação decorrente de uma licitação viciada, o que requer medida urgente”, declarou Patrícia.
