A implementação “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, completou um ano neste mês de agosto. A iniciativa gerou polêmica ao mexer com o bolso dos brasileiros, tornando-se, inclusive, motivo de crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a estimativa da Receita Federal, o valor arrecadado com a “taxa das blusinhas” é próximo de 175,8 milhões mensais, sendo que o valor esperado eram R$ 700 milhões, que equivale a quatro vezes mais, sendo reconhecidamente um fracasso como política pública.
Um levantamento da Plano CDE mostra que a taxação sobre compras internacionais afetou principalmente as famílias de menor renda. O estudo “Compras Online Brasil” aponta que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o volume de pedidos feitos pelas classes C, D e E caiu 35%, o que significa que 14 milhões de brasileiros deixaram de comprar em sites estrangeiros.
Já entre os consumidores das classes A e B, a retração foi somente de 11%, o que evidenciaria o peso desigual da medida. Além do efeito na sociedade, o imposto afetou os Correios. Segundo um estudo produzido pela empresa, a taxa produziu um impacto de R$ 2,2 bilhões na receita da estatal.
O advogado especialista em direito tributário Ranieri Genari, entrevistado pelo R7, acredita que a medida é irrelevante diante das necessidades fiscais do país, uma vez que não aliviou a necessidade constante de receitas.
“Contudo, de fato, o peso da medida recaiu diretamente sobre consumidores de menor renda, que recorriam ao ecommerce internacional em busca de preços acessíveis”, apontou.
Genari afirma que o imposto não solucionou problemas no varejo, tampouco mitigou a informalidade. Para ele, a iniciativa amplia desigualdades e “expõe a contradição de um Estado que prega justiça social, ao mesmo tempo em que pune consumidores, principalmente de baixa renda, enquanto preserva privilégios fiscais, de setores com forte lobby no Congresso”.
Porém, já o advogado em direito tributário Carlos Dutra, que também falou com o R7, avalia que tributos incidentes sobre o comércio exterior possuem propósito extrafiscal, para induzir ou desincentivar comportamentos.
“Parece-me que a iniciativa do governo quando essa discussão começou foi impedir que produtos estrangeiros ingressassem em território nacional sem o pagamento dos tributos incidentes na importação, prejudicando a indústria nacional”, destacou.
