Um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da FGV revelou que, em 2025, o pagamento de salários acima do teto constitucional consumiu R$ 24,3 bilhões, beneficiando 67,3 mil servidores, principalmente do Judiciário e do Ministério Público. A pesquisa destaca que 94% do excedente foi destinado a 48,6 mil pessoas, com 85,1% da magistratura e 89,1% do Ministério Público descumprindo o teto.
O pagamento de salários acima do teto constitucional consumiu R$ 24,3 bilhões além do limite previsto para o funcionalismo público em 2025, segundo levantamento citado na Carta do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) deste mês.
O valor beneficiou 67,3 mil servidores, com concentração entre magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos. Do total, R$ 22,8 bilhões, equivalentes a 94% do excedente, foram destinados a 48,6 mil pessoas.
O levantamento aponta ainda que o descumprimento do teto se tornou recorrente nas carreiras jurídicas: atingiu 85,1% da magistratura, 89,1% do Ministério Público e 52,8% da advocacia pública, considerando ativos, inativos e pensionistas.
A Carta é assinada pelo pesquisador Luiz Guilherme Schymura, do FGV Ibre, com base em pesquisas do cientista político Sérgio Guedes-Reis, pesquisador da Universidade da Califórnia em San Diego e auditor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Em valores de 2025, o teto para essas carreiras era de R$ 46,3 mil mensais, ou R$ 630 mil anuais, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mediana, contudo, superava esse limite em 61% entre juízes, desembargadores e ministros e em 40% no Ministério Público.
Segundo Schymura, a “manutenção dos supersalários do setor público desmoraliza de início qualquer iniciativa de ajuste do desequilíbrio fiscal estrutural do Brasil que demande cortes de benefícios de pessoas menos privilegiadas”.
Juízes do Brasil recebem mais que os da Suprema Corte dos EUA
O estudo mostra que 637 magistrados receberam mais de R$ 2 milhões em 2025, valor equivalente a mais de três vezes o teto anual. No intervalo de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, o número chegou a 997 casos, em um movimento classificado na Carta como uma “explosão de casos”.
O levantamento foi divulgado em meio à discussão no STF sobre os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que podem elevar significativamente os rendimentos de integrantes do funcionalismo. A Corte estabeleceu inicialmente um limite de 70% do teto, equivalente a R$ 32,4 mil, para esses pagamentos.
Recursos apresentados contra a decisão levaram à revisão de parte das regras e à liberação de algumas parcelas fora do teto. Na sexta-feira 7, a Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao STF os primeiros saldos de valores reconhecidos como devidos a magistrados antes da imposição das restrições.
A estimativa é de que R$ 1,1 bilhão sejam pagos a 782 juízes em uma primeira leva de valores retroativos.
