Graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Prefeitura de Paço do Lumiar (MA) realizou o show do cantor de forró Vitor Fernandes no último domingo, 14. Para o evento musical, o Poder Executivo municipal gastou R$ 203 mil. A apresentação musical — bancada com dinheiro público — ocorreu depois de embates que envolveram o Poder Judiciário e o Ministério Público. No fim de semana, houve, primeiramente, uma decisão contra o evento. Posteriormente, no entanto, o STJ liberou o show.
No sábado 13, o Jamil Gedeon proibiu a realização do show de Fernandes. O magistrado chegou a analisar a situação socioeconômica do município maranhense. E avisou que a prefeita, Maria Paula Azevedo Desterro (PCdoB), seria responsabilizada em caso de descumprimento — com o pagamento, a título de multa, do valor integral da apresentação.
“Torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário no presente caso”, afirmou Gedeon. “Até porque é evidente a ausência de transparência da contratação realizada, o que, via de regra, vem ocorrendo na administração do município de Paço do Lumiar.”
Para o desembargador, Paço do Lumiar, cidade administrada por uma prefeita comunista, vive em “estado ‘não oficializado’ de calamidade pública”. A decisão dele tornou-se pública durante o plantão do Tribunal de Justiça.
STJ vai contra desembargador e Ministério Público e libera show
O show de Vitor Fernandes, no entanto, ocorreu em Paço do Lumiar. Isso porque, em decisão na tarde de domingo, o STJ tornou sem efeito a decisão de Gedeon. Dessa forma, a prefeita comunista pode gastar mais de R$ 200 mil para promover a apresentação de um cantor de forró.
O parecer por parte do STJ partiu da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para a decisão, ela alegou que a prefeitura local já havia empenhado outros gastos — além do valor para contratar Fernandes. Ou seja, Maria Thereza não entrou no mérito de a cidade ter ou não caixa para poder bancas shows desse tipo.
Ao liberar a realização do show, a ministra do STJ se colocou contrária à decisão do desembargador do Maranhão e do Ministério Público. Em manifestação, a procuradora Gabriela Tavernard afirmou que a prefeitura deveria ter outras prioridades — como, por exemplo, dar conta de prestar serviços básicos à população.
“Enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico”Gabriela Tavernard — promotora
“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, afirmou Gabriela.
Depois de gastar mais de R$ 200 mil, a Prefeitura de Paço do Lumiar comemorou.
