A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus, nesta terça-feira, 20, dez acusados de integrarem o núcleo 3 do suposto plano de golpe. Os ministros aceitaram, parcialmente, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o grupo julgado nesta terça-feira era responsável pelas ações táticas da suposta tentativa de ruptura institucional. A atuação incluía, segundo o Ministério Público Federal, a pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para apoiar a derrubada do governo eleito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, afastou a aceitação da denúncia contra o coronel da reserva Cleverson Ney, ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, e contra o general Nilton Diniz Rodrigues. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes para sustentar as acusações contra os dois militares — posição acompanhada pelos outros integrantes da 1ª Turma do STF. Os demais ministros seguiram, por unanimidade, o voto de Moraes.
Denúncia da PGR
A PGR acusa os envolvidos por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os agora réus estão coronéis, tenentes-coronéis do Exército e um agente da Polícia Federal. São eles:
- Bernardo Correa Netto, coronel preso pela Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-comandante de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel associado à redação de uma carta suposto de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel, integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel apontado como participante de discussões sobre a suposta minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel; e
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, havia reservado a manhã desta quarta-feira, 21, para a continuidade da sessão, caso fosse necessário. O julgamento, no entanto, foi encerrado em um único dia.
Moraes protagonista
O julgamento dos integrantes do chamado “núcleo 3” repetiu o formato adotado nas fases anteriores da investigação conduzida por Moraes. A PGR denuncia, o STF aceita, e o processo avança com rapidez. Moraes acumula as funções de relator, juiz da instrução e condutor dos votos.
Durante a sessão desta terça-feira, Moraes mencionou o suposto monitoramento de sua residência e as referências feitas a ele pelos réus em trocas de mensagens.
As defesas apontaram irregularidades processuais, como a ausência de contraditório pleno e o uso de provas sob sigilo. Advogados também contestaram o fato de Moraes concentrar decisões sobre fatos que o envolvem diretamente.
Zanin e Flávio Dino também foram alvo de pedidos de suspeição. As defesas solicitaram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. o STF rejeitou todos os pedidos dos advogados.
