A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (22), por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Com isso, eles se tornam réus na Corte e uma ação penal é iniciada. Leia abaixo quem são:

  • Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP;
  • Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Os integrantes do 2º núcleo responderão pelos crimes de:

  • abolição violenta do Estado democrático de Direito – pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
  • golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos;
  • organização criminosa – pena de 3 a 8 anos;
  • dano qualificado – pena de 6 meses a 3 anos;
  • deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos.

Se forem consideradas as punições máximas para cada delito, as penas para os denunciados podem chegar a 36 anos.

SAIBA COMO FOI O JULGAMENTO

Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a tese da acusação e os advogados fizeram suas sustentações orais.

Os ministros também votaram para rejeitar as 4 alegações preliminares das defesas, como a suspeição de Gonet e a competência da 1ª Turma e do STF para julgar o processo.

O julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com a apresentação dos votos dos ministros sobre o recebimento da denúncia. Moraes foi o 1º a votar.

Em seguida, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também entenderam que há indícios de crime fortes o suficiente para iniciar uma ação penal.

2º NÚCLEO

No julgamento, a Corte aprofundou-se nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da chamada minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição.

Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte.

Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

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