O senador Eduardo Girão e a bancada do partido Novo na Câmara dos deputados entraram com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU), contra o contrato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com administradora do Aeroporto de Brasília, com valor de 1,5 milhão para que os seus 27 ministros tenham acesso a uma sala VIP, com direito a atendente exclusivo e transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave para evitar encontros com “pessoas mal-intencionadas ou inconvenientes”.
O contrato prevê ainda uma obra no Aeroporto para que o local antes ocupado por um spa se transforme em uma sala VIP com direito a acomodações em granito e banheiros exclusivos. O espaço terá 44 metros quadrados e o seu aluguel custará R$ 30 mil mensais ao TST, além de outros R$ 2,6 mil por mês destinados ao rateio das despesas. A contratação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
Em nota, o TST afirmou “a contratação foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, por dispensa de licitação em razão do valor, e contempla, além do espaço físico, o credenciamento e treinamento exigidos pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para atuação em áreas restritas”.
– O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado – afirmou o Tribunal.
O TST alegou motivos de segurança para fazer a contratação direta – ou seja, sem licitação – da Inframérica, que administra o Aeroporto de Brasília.
– A forma atual dos embarques e desembarques aéreos das autoridades propicia a aproximação de indivíduos mal intencionados ou inconvenientes, o que expõem esses dignitários a riscos evitáveis – justificou o TST no estudo preliminar técnico da obra.
“Há de se registrar os recentes ataques a autoridades do poder judiciário em espaços públicos, o que exige que os riscos à incolumidade física das autoridades sejam reduzidos ao mínimo, com adoção de medidas acauteladoras e preventivas”, prosseguiu.
