O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o primeiro parlamentar a apresentar projetos que evite fraudes no INSS, ele lançou a proposição (PL 1.899/2025), exigindo revalidação anual dos descontos com cadastro biométrico. Ele também propôs o PL 1.901/2025, que responsabiliza o INSS por danos causados aos segurados, mesmo sem comprovação de culpa.
As ações foram motivadas por denúncias de que aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados desde 2019, somando R$ 6,3 bilhões.
As fraudes envolvem sindicatos e associações que firmaram acordos com o INSS para cobrar mensalidades direto na folha de pagamento, mesmo sem autorização dos beneficiários. Segundo a PF, 97% das vítimas não tinham conhecimento desses débitos.
Outras propostas
O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs o PL 2.159/2025, que suspende por seis meses os descontos e exige revalidação para retomada. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer proibir de forma definitiva qualquer desconto desse tipo (PL 2.201/2025).
Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o PL 2.194/2025, que proíbe os descontos, mesmo os já em andamento, sugerindo que pagamentos a associações sejam feitos por boleto, PIX ou cartão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs o PL 1.950/2025, que obriga o INSS a devolver os valores cobrados indevidamente, no prazo máximo de três meses após a lei ou identificação do desconto. O governo federal já começou a notificar os beneficiários pelo aplicativo Meu INSS.
