O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta quinta-feira (7) o anteprojeto que pretende mudar o Código Civil brasileiro. Durante discurso no plenário do Senado, ele destacou que a proposta pretende estabelecer a definição do bebê em gestação como uma “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, que introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana.
“É uma verdadeira aberração, que quer impor uma perspectiva que afronta biologia ao definir que o bebê antes de nascer não é humano e também não é animal, então passaria a ser apenas uma coisa descartável, è o sonho dos abortistas, que defendem a legalização do assassinato de crianças no ventre materno”, disse Girão.
“Esse é apenas um dos pontos polêmicos, que significa um enorme retrocesso. Existem [no texto] muitos outros, tão graves [quanto], que tratam até da nefasta ideologia de gênero”, ressaltou. Ele apontou que não houve tempo hábil para a necessária discussão das possíveis alterações na legislação com todos os setores da sociedade.
“O intervalo de tempo que gerou a necessidade de mudança foi de quase 90 anos, o anteprojeto aprovado em 2002, começou a ser elaborado em 1960. Isso porque uma revisão dessa natureza precisa ser fiel aos costumes e a cultura ampla da maioria da população, respeitando, é claro, as minorias sociais”, afirmou o senador.
“Em apenas 20 anos houveram mudanças tão significativas nos valores predominantes da sociedade que justifiquem uma ampla atualização”, questionou. Girão fez um apelo para a comissão do Senado que apresentou o anteprojeto para a mudança no Código Civil.
O senador pediu que os integrantes do colegiado deixem os “posicionamentos ideológicos militantes de lado” e foquem em “posicionamentos técnicos que realmente proponham mudanças efetivas e benéficas à sociedade brasileira”.
“Respeitando a família como base da sociedade e direitos tão fundamentais como a vida desde a fecundação, à liberdade e à propriedade privada”, concluiu. Após a fala de Girão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a comissão pretenda elaborar um novo Código Civil a partir da atualização do que já existe há pouco mais de duas décadas.
Segundo Pacheco, o objetivo do colegiado é “suprir lacunas existentes” na legislação em vigor. “Não há perspectiva de radicalização ideológica numa discussão de lei civil, e acho que nem na comissão de juristas isso vai acontecer”, disse. O presidente do Senado destacou que todas as propostas no anteprojeto serão amplamente discutidas pelo Congresso.
