A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) analisa na terça-feira, 6, o projeto de lei que prevê a extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas, a chamada “saidinha”. O texto (PL 2.253/2022) foi aprovado pela Câmara em 2022 e está parado na CSP do Senado aguardando apreciação.
O brutal assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, ocorrido após um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após o saidão de fim de ano, em Belo Horizonte, reacendeu o debate sobre o tema no Congresso.
Roger foi assassinado por Welbert de Souza Fagundes, bandido condenado a 13 anos de prisão por roubo que já havia cometido crimes em três saídas anteriores e que o Ministério Público considerava inelegível para o benefício na virada para este ano.
Em meio à preocupação com a segurança pública, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária.
O projeto de lei também recebeu parecer positivo do seu relator, o senador Flávio Bolsonaro. Também entraram na linha de frente o presidente da Comissão de Segurança Pública Sérgio Petecão (PSD-AC) e o senador Sergio Moro (União-PR).
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a norma que beneficia os detentos.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema nas redes sociais.
