Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, um requerimento de urgência relacionado ao projeto de lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. A expectativa é que o mérito seja apreciado apenas depois do feriado de Carnaval, na semana de 20 de fevereiro. Um senador membro da CCJ também deverá ser escolhido para relatar o texto em plenário.
Votaram contra a urgência os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Agora a proposta passará por duas sessões de discussões no plenário e, só depois, os senadores analisaram o mérito do texto.
Uma vez aprovado pelo plenário do Senado, o PL da “saidinha” retornará para a Câmara dos Deputados, pois o texto foi alterado na Casa Revisora.
O que prevê o PL da ‘saidinha’
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Contudo, de todas as emendas apresentadas pelos membros da comissão, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). Desse modo, o texto aprovado pela comissão mantém a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
