Um mês após ser iniciado, o julgamento sobre a suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recomeçou ontem (22), mas já foi interrompido de novo. O placar teve uma reviravolta surpreendente, depois de abrir 3 votos a 0 pela suspensão da taxa, está agora em 9 votos a 3 contra a suspensão e para retomar a cobrança.
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que havia pedido vista, votou contra a suspensão e pela autorização para cobrar a taxa. Ele rejeitou a inconstitucionalidade da lei que criou a taxa. Porém, o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio apresentou novo pedido de vista e suspendeu de novo o julgamento.
Os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo e Francisco Gladyson Pontes, que haviam votado na primeira sessão para manter a suspensão, reviram a posição após ouvir o voto dos colegas e mudaram de posição, passando a defender o fim da suspensão e a retomada da cobrança.
Votos
Para suspender a taxa
Durval Aires Filho, relator da ação
Edna Martins
Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Contra a suspensão da taxa
Francisco Bezerra Cavalcante
Francisco Carneiro Lima
Luciano Lima Rodrigues
Eduardo Torquato Scorsafava
Fernando Ximenes
Paulo Banhos Ponte
Francisco Darival Beserra Primo
Francisco Gladyson Pontes
Antônio Abelardo Benevides Moraes
NÃO HAVERÁ MAIS PEDIDO DE VISTA
De acordo com o Assento Regimental nº 17/2023, aprovado no dia 13 de abril deste ano, havendo um segundo pedido de vista dos autos, o pleito será tido como coletivo, de modo que o prazo de dez dias úteis será contado de forma conjunta. Segundo o texto regimental, o pedido de vista coletivo impede a posterior solicitação de vista de qualquer desembargador. O julgador poderá proferir seu voto-vista mesmo que os desembargadores que o antecedem, na ordem de votação, ainda não estejam habilitados para tal.
