O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL da Censura, afirmou que o Colégio de Líderes vai definir a estrutura regulatória, ou seja, o órgão que vai supervisionar as medidas previstas na proposta. Segundo ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo parecer à proposta, que tramita em regime de urgência e, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser votada ainda neste semestre.
De acordo com o relator, a criação de uma entidade autônoma de regulação, prevista inicialmente, foi criticada por alguns deputados. Outros defendem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a atribuição, e há ainda aqueles que aderiram a uma proposta da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto.
“Nós debatemos com o presidente Arthur Lira, tivemos um encontro na última quinta-feira, para avaliar inclusive esses cenários, a definição será feita no Colégio de Líderes sobre o melhor arranjo”, disse Orlando Silva.
As declarações foram dadas em audiência pública sobre o tema desinformação, promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, na segunda-feira (7).
Direito autoral
Orlando Silva acrescentou que Lira sinalizou aos líderes que deverá haver até quarta-feira (9) novas rodadas de negociações com empresas de radiodifusão e lideranças do campo da cultura para incluir uma “modernização” do direito autoral no projeto.
A ideia é ajustar a Lei de Direitos Autorais para abarcar as plataformas digitais e introduzir mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos. Conforme ele, se esta negociação for bem sucedida, terá sido vencido um item “controverso” do PL da Censura — a remuneração dos conteúdos jornalísticos —, que era “um fato de tensão e entrave para a tramitação da proposta”.
