O acordo de persecução penal, oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusados do 8 de janeiro, já tem 274 interessados. No início da semana, portanto antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou réus a quase 20 anos de cadeia, esse número era de 200.
Autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a PGR tem 120 dias para oferecer a tratativa a mais de mil pessoas. Nesse período, as ações contra os manifestantes ficam suspensas.
Embora ainda em elaboração, sabe-se que o acordo envolve alguns termos. Primeiramente, ele só pode ser oferecido aos detidos nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, cujas penas dos supostos crimes cometidos sejam inferiores a quatro anos. Além disso, o solicitante precisa ser réu primário.
Uma vez assinando o termo, o manifestante admite ter cometido crimes, os quais a PGR ainda não divulgou, e a pagar uma multa a ser definida também pela PGR. Por fim, Moraes decidirá se aceita ou não os acordos firmados pela procuradoria.
Acordo da PGR abre dilema
Em linhas gerais, a pessoa se livraria da denúncia, do processo criminal, de eventuais restrições — como uso da tornozeleira, proibições de contato com outros investigados, deslocamentos limitados — e de eventual condenação.
A proposta, contudo, tem gerado um dilema entre advogados e clientes. Isso porque, se por um lado o manifestante se livra de medidas restritivas, tem de confessar crimes que não cometeu.
