A bancada do PT na Câmara dos Deputados se mostrou contra inclusão da redução da maioridade penal no texto da PEC da segurança pública. Segundo o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que participou da reunião com o relator e com o Ministério da Justiça, o clima é de negociação, mas há “linhas vermelhas”.
Pelo texto atual, será realizada uma consulta popular em 2028 para debater a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos. “Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, disse Uczai a jornalistas.
O deputado argumenta que o tema não teve admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e serve apenas para “desviar o foco” do combate ao crime organizado.
O relator disse que irá consultar outros líderes partidários sobre a retirada da maioridade penal. A expectativa é de que um novo texto seja apresentado ainda nesta 3ª feira (3.mar.2026). A proposta deve ser votada na comissão especial na 4ª feira (4.mar).
A base do PT também pediu que 50% do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) fiquem retidos com a União. O objetivo é fortalecer a Polícia Federal e a inteligência e também ampliar o raio de ação da Polícia Rodoviária Federal. Os outros 50% seriam destinados a Estados e municípios.
Essa divisão é o principal ponto de embate com os governadores, que pressionam por uma fatia maior do bolo financeiro sem necessariamente ceder autonomia no comando das polícias estaduais.
“Quando ele [Mendonça Filho] diz que 50% é para o Estado e Distrito Federal, podendo ser mais, poderá ser muito mais”, disse Uczai.
