Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu o programa das escolas cívico-militares em São Paulo. O documento foi protocolado na sexta-feira 31.
A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 27 de maio. A ação é de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi.
No documento, os parlamentares argumentam que a Lei 1.398/2024 supostamente viola preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A alegação do Psol
Os parlamentares também mencionam uma declaração de Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 24 de maio. Na ocasião, o governador afirmou, diante de estudantes de escolas cívico-militares, que poderia estar em frente de “novos bolsonaros”.
A Secretaria Estadual da Educação planeja implantar o modelo em pelo menos 50 escolas do Estado, direcionadas a unidades com rendimento abaixo da média estadual. O projeto focaliza em escolas com histórico de violência.
A previsão é que a mudança nas escolas seja oficializada em 2025, depois da seleção de policiais para o projeto e da realização de consultas públicas junto às comunidades escolares.
