O projeto para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões nas obras. conforme ofício assinado pelo presidente da Casa, Leo Couto (PSB), e enviado ao prefeito da Capital, Evandro Leitão (PT).
Essa nova localidade, de acordo com a proposta, trará vantagens, também, para a locomoção. As pessoas que estiverem no órgão passarão a ter um acesso mais integrado à malha de transporte público da capital cearense.
Conforme parecer emitido pela Procuradoria Jurídica (PROJUR), a permuta de endereço da Casa do Povo é resultado de uma série de fatores a serem modificados ou melhorados.
A união de setores da CMFor, a implementação de uma acessibilidade eficaz, a renovação da infraestrutura e a revitalização urbana são alguns dos pontos principais.
No último dia 22 de janeiro, Leo Couto solicitou ao prefeito de Fortaleza que um projeto de lei fosse enviado à Câmara para autorizar a mudança de local, como “um ato de controle democrático essencial, que assegura a legitimidade da operação”.
Exigências do IPHAN
Por ser um endereço cercado de prédios tombados e de valor cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) designou normas de preservação expressivas para que a obra seja realizada sem intervenções.
Confira, a seguir, as diretrizes técnicas obrigatórias a serem empregadas durante a construção da nova sede:
- Preservar a visibilidade e a relação paisagística da Capital com o mar;
- A altura máxima permitida do edifício deve ser limitada a das elevações já existentes no entorno;
- É vedado o uso de elementos que se destaquem na linha do horizonte, como torres, antenas e caixas d’água elevadas;
- Realizar um tratamento arquitetônico qualificado das fachadas, para não descaracterizar o valor paisagístico e cultural da área;
- Usar cores e materiais que estejam em consonância com o contexto histórico-cultural do entorno;
- É recomendado, também, o aproveitamento do declive natural do terreno.
Entre os edifícios de valor histórico e cultural para a cidade alencarina, foi destacada a Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, onde estão localizados a 10ª Região Militar, o Passeio Público, o Centro Cultural Dragão do Mar e o Complexo Cultural Estação das Artes.
Infraestrutura e acessibilidade
A expectativa visada no projeto é de que a nova sede possua uma ampliação no tamanho da instalação física e no número das cadeiras designadas aos parlamentares. A infraestrutura atual, localizada no bairro Luciano Cavalcante, foi elaborada para receber 41 vereadores, enquanto a quantidade real de 2025 chega a 43 políticos.
Na expectativa, também, de aproximar a população das atividades legislativas, o projeto para a nova Casa conta com a criação de novos gabinetes e a adequação de espaços administrativos e institucionais, como o Espaço Evoluir, a Central da Cidadania e a Procuradoria Especial da Mulher.
