Um esquema de fraude no monitoramento eletrônico no Ceará foi desarticulado. Após denúncias, as Delegacias de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a de Combate à Corrupção (Decor) tomaram conhecimento de irregularidades ocorridas na Célula de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) que beneficiava os monitorados por equipamento eletrônico. Pelo menos nove presos foram beneficiados com o intermédio de Miguel Fernandes Pessoa Neto, na época colaborador terceirizado da SAP que, conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), chegou a manipular o sistema estando na própria residência, “em diversos horários e inclusive durante o gozo de suas férias” e “também era responsável pela confecção de relatórios de comportamentos de monitorados disponibilizados aos magistrados”.
Segundo a acusação, Miguel ajudava presos a romperem o sinal da tornozeleira sem a SAP ser notificada. Ele foi descoberto quando passou a oferecer o “serviço” aos advogados dos monitorados.
A Secretaria disse que por nota que “a própria Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas da SAP descobriu os atos ilegais cometidos pelo Miguel Fernandes. Ao perceber que já estava passando por investigação interna, o funcionário, que era terceirizado, deixou de comparecer ao trabalho. Ele foi demitido pela empresa terceirizada e remetido para investigação e inquérito policial”.
Quem eram os presos
Além de Miguel Fernandes, o MP denunciou os presos Matheus Oliveira Amora da Silva, Jediel Costa Marcelino (policial militar), Gustavo de Souza Camilo, Alexssandro de Lima Dutra, Adaias Cabral Cunha, Francisco Hélio Forte Viana Filho, Wendel Felício de Albuquerque, Francisco Dager Mourão de Albuquerque e Rosivaldo Coimbra Galdez.
A Justiça aceitou a denúncia de corrupção, tornando os acusados réus. Miguel passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e teve o equipamento retirado em julho de 2022. As defesas dos réus não foram localizadas pela reportagem. O caso segue em tramitação e aguarda julgamento.
COMO O ESQUEMA FUNCIONAVA
Em junho de 2021, as denúncias começaram a chegar à SAP. A primeira informação era de que o monitorado Francisco Hélio Forte Viana Filho rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para Florianópolis, em Santa Catarina.
“Quando verificado o histórico de Hélio, constatou-se uma sequência de violações, inclusive, o desligamento e ligação do equipamento, procedimento que somente poderia ser realizado mediante manutenção controlada da CMEP. Após averiguação interno dos supervisores e funcionários, foi constatado que as irregularidades nos procedimentos do equipamento de Francisco Hélio foram realizadas pelo funcionário terceirizado Miguel Fernandes Pessoa Neto”, diz trecho da denúncia do MP que a reportagem teve acesso.
As autoridades observaram que os beneficiados violavam a área permitida pela Justiça para que eles transitassem, rompiam o lacre, ligavam e desligavam o equipamento, sem que o sinal de alerta fosse emitido à CMEP.
Já o PM Jadiel Costa, preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e réu por extorsão, “teve sua agenda alterada para o modo ‘fiscalização’, modo que abrange o sistema de monitoramento sem restrições de permanência em determinado local e sem demais obrigações, por aproximadamente 15 dias, em seguida, retornando para a monitoração regular de ‘prisão domiciliar'”.
De acordo com o MP, para Adaias Cabral da Cunha, Gustavo de Souza Camilo e Rosivaldo Coimbra Galdez, o servidor Miguel Fernandes alterou as agendas de recolhimento domiciliar noturno para o modo ‘fiscalização’, tendo Gustavo permanecido com a agenda livre.
Fonte: DN
