O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão ao presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, e alegou falso testemunho durante o depoimento do depoente ao colegiado nesta segunda-feira (3). O pedido foi feito pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O senador afirmou que a decisão pela prisão foi tomada em nome dos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema apurado pela CPMI. “Em nome dos aposentados — quase 240 mil que a CBPA enganou —, o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, concluiu o presidente da comissão.
O parlamentar alagoano disse que o depoente inicialmente se manteve em silêncio ao ser questionado sobre o “Careca do INSS”, mas respondeu posteriormente a outros parlamentares sobre o mesmo tema; omitiu informações sobre a procuração concedida a uma pessoa que teria movimentado recursos da confederação e teria mentido ao afirmar que havia renunciado à presidência da CBPA, quando, segundo o relator, a saída ocorreu por decisão judicial.
“Em quatro oportunidades o depoente faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. Por respeito ao povo brasileiro e a esta CPMI, solicito que seja preso em flagrante por infringência ao artigo 342 do Código Penal”, afirmou o relator.
Ao encerrar a sessão, Viana acatou o pedido do deputado. “Diante do exposto, a comissão, com fundamento no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, determina a prisão em flagrante do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz pelo crime próprio de falso testemunho, conforme o inciso 2º do artigo 4º da Lei 1.579 de 1952”, declarou o presidente da CPMI.
Apesar de a CPMI realizar a prisão em flagrante, o depoente é liberado após prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa. O entendimento da corporação é o de que prisões de investigados devem ser determinadas pelo Judiciário.
No caso de Cruz, já existe um pedido de prisão preventiva requerido pela comissão ao ministro André Mendonça, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o magistrado ainda não decidiu sobre o caso.
Cruz prestou esclarecimentos colegiado sobre as investigações contra a entidade que representa. A CBPA é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, por suspeita de irregularidades em larga escala.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a confederação não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter alcançado, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento de R$ 41,2 milhões no mesmo ano — totalizando R$ 221 milhões.
Ainda conforme as apurações, a CBPA teria solicitado cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. O acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2022 determinava que a entidade deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente, o que não teria ocorrido.
Ao iniciar sua fala no colegiado, Cruz negou as irregularidades e afirmou que a entidade surgiu inicialmente com 12 federações e, atualmente, conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.
“Existimos. Na maioria [dos] estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.
