Os promotores e procuradores do estado do Ceará tiveram um belo presente de natal, isso porque o O Ministério Público do Ceará (MPCE) gastou R$ 16,4 milhões em gratificação de Natal a promotores e procuradores de Justiça em 2023. O valor foi repassado em duas parcelas, pagas em junho e dezembro, cujo somatório varia entre R$ 19 mil e R$ 41 mil para cada membro ativo do órgão, que já recebem de salários mais de 30 mil reais.
A gratificação natalina impulsionou os rendimentos dos promotores e procuradores, já que elas não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 41.650,92 — valor da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal determina que o valor do subsídio mensal dos servidores públicos não pode ser superior ao de um ministro do STF.
Ao todo, 453 promotores e procuradores do órgão receberam a gratificação natalina. Os dados constam no Portal da Transparência do MPCE. Segundo o órgão, a gratificação corresponde ao 13º salário dos membros. Por conta disso, teria incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.
“O valor da segunda parcela do 13º Salário (gratificação natalina) corresponde à metade do subsídio mensal de cada procurador ou promotor de Justiça. É importante ressaltar que incidem sobre a segunda parcela do 13º Salário (gratificação natalina) os descontos integrais do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária”, informou o MPCE em nota.
Todavia, o valor da segunda parcela da gratificação, que, segundo o Ministério Público, é referente à metade da remuneração dos membros, são superiores a 50%. Há caso em que um procurador recebeu, na segunda parcela, R$ 21.478,49 —valor correspondente a 57%. Além disso, no somatório das duas parcelas, a quantia ultrapassa a remuneração-base do membro, totalizando R$ 39.520,88.
Atualmente, o salário de um promotor de Justiça de Entrância Inicial é de R$ 32.228,69, enquanto o do procurador de Justiça, cargo mais alto, é de R$ 37.589,96. Os valores são referentes aos salários reajustados neste ano.
A partir do próximo ano, a remuneração dos membros será ainda maior, já que a correção aprovada será implementada até 1º de fevereiro de 2025 — data em que o salário de um promotor de Justiça de Entrância Inicial atingirá R$ 35.877,27 e o de um procurador será de R$ 41.845,49.
