O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, virou réu por suposto envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) aceitar a denúncia do Ministério Público, nesta terça-feira (8). Além dele, outras sete pessoas também vão responder à ação penal instaurada.
A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador eleitoral Luciano Maia. O magistrado acatou a denúncia do MP Eleitoral, que acusou Braguinha de ser apoiado pelo Comando Vermelho nas eleições municipais de 2024. Nesta fase, o colegiado julgou apenas se abriria ou não a ação penal, a partir do recebimento da acusação.
Além disso, por maioria, houve a ratificação da decisão da presidência do TRE que determinou o afastamento de Braguinha e do vice-prefeito de Santa Quitéria, Gardel Padeiro (PP). A medida deve seguir até a próxima deliberação do Plenário da Corte.
A Justiça Eleitoral decidiu, ainda, validar o pedido de revogação da prisão domiciliar de Braguinha, que havia sido deliberado em 18 de março. A defesa do político havia apresentado relatório médico nos autos indicando ser necessário tratamento médico.
José Braga havia sido preso no dia 1º de janeiro deste ano, momentos antes da posse. Quem assumiu o cargo como prefeito interino do município foi o vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha.
O QUE DIZ A DEFESA DE BRAGUINHA
Na sessão, os advogados de Braguinha negaram a existência de “nexo de causalidade” entre os episódios denunciados e rechaçaram a acusação acerca da vinculação do político com o crime organizado.
“A Defesa recebe com tranquilidade o recebimento da denúncia pelo TRE-CE, ressaltando que é na fase de instrução processual, que ocorrerá na sequência, o momento oportuno para demonstrar a improcedência da denúncia e a consequente inocência do Prefeito Braga Barrozo. Vale destacar, que o TRE-CE tem conduzido o processo com a serenidade necessária, garantindo ao prefeito a plena defesa”, Fernandes Neto Advogado que integra a defesa de Braguinha.
ENTENDA O CASO
No fim do ano passado, a Justiça determinou a prisão de oito pessoas, ações de busca e apreensão, além do afastamento de investigados, como desdobramentos da apuração da PF e da Polícia Civil acerca de diversos crimes na disputa eleitoral de Santa Quitéria, como participação em organização criminosa armada e lavagem de dinheiro.
Conforme o TRE-CE, as medidas foram deferidas pela presidência do órgão, que avaliou a existência de “provas e fortes indícios de crimes” ocorridos durante as eleições de 2024 no município. As acusações incluem:
- Ameaças diretas a eleitores;
- Pichações ameaçadoras;
- Cancelamento de comícios e eventos de campanha;
- Expulsão de opositores do prefeito reeleito;
- Outras intimidações com fins eleitorais, como represálias violentas contra quem não apoiasse os candidatos do grupo.
Conforme divulgado pelo colunista Inácio Aguiar, do Diário do Nordeste, a investigação aponta, ainda, que servidores da prefeitura teriam entregue um veículo de luxo ao traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, apontado como chefe do CV na região.
À época, o prefeito negou as acusações, afirmando que não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada, e destacou que os servidores envolvidos foram exonerados no último dia 20 de dezembro.
Fonte: DN