A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. O parlamentar fez a declaração durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
A PGR encaminhou o parecer ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso. “Defendi na ONU a vida desde a concepção, abordei a doutrinação ideológica e a guerra cultural e ainda expus a hipocrisia dos ativistas ambientais, tão atuantes nos últimos quatro anos e agora desaparecidos enquanto o fogo consome a Amazônia e o Pantanal. Não deixei também de reforçar que Lula é ladrão e o seu lugar é na cadeia”, comentou o deputado após o evento.
Em janeiro, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal. O ministério apontou que Nikolas cometeu suposto crime de injúria ao fazer um “discurso ofensivo à honra” do presidente.
Antes de decidir sobre o tema, Fux pediu uma manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas destacou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
Nikolas comentou o parecer da PGR em uma publicação nas redes sociais. “O artigo 53 da Constituição é de clareza meridiana ao dispor que um dos elementos indispensáveis ao exercício parlamentar é a imunidade material, que assegura o direito de não ser processado por suas opiniões, palavras e votos no estrito cumprimento do seu mandato. O que passa disso é narrativa e perseguição”, afirmou o deputado.
