O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira, 23, uma revisão de seu estatuto social. Depois do anúncio, as ações da empresa desceram mais de 4%. Agora, em comparação com o fim do pregão de sexta-feira 20, a desvalorização está na casa dos 2%. Isso se explica pela maneira que mercado enxerga as propostas de alterações significativas no repasse de dividendos e indicações para cargos na Petrobras.
O board propõe duas mudanças na petrolífera: a criação de reserva de remuneração de capital; e o fim da proibição da indicação de pessoas politicamente expostas para cargos na companhia. Na primeira alteração, o diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, defendeu que a utilização dos lucros seriam para investimentos e proventos aos acionistas.
“Assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, a incorporação ao capital social”, afirmou a empresa.
A segunda mudança é a retirada do estatuto da regra que proíbe a indicação de pessoas politicamente expostas.
A regra surgiu com a Lei das Estatais para evitar intervenções políticas. Atualmente, ela proíbe indicação política para cargos da direção e do conselho de administração. O que não se aplica ao cargo de diretor-presidente — até assumir o cargo no início do ano, Jean Paul Prates era senador pelo PT do Rio Grande do Norte.
Mercado enxerga com amargor gestão da Petrobras sob PT
Essas movimentações são vistas pelo mercado como um retrocesso na governança da estatal, ainda mais com o histórico político em gestões passadas do PT.
As ações da empresa caíram com o anúncio da notícia. No sell side, a leitura é que as mudanças darão mais flexibilidade para não pagar dividendos.
“Antes, tinha que chamar uma AGE, e criar uma reserva com um plano de investimento atrelado,” disse a XP Investimentos. “Agora, parece que vão ter mais flexibilidade para segurar o dinheiro em caixa se assim desejarem.”
O banco de investimentos Goldman Sachs criticou as mudanças propostas pelo conselho da Petrobras. Para ele, isso “aumenta as incertezas na nossa projeção para o pagamento de um dividendo extraordinário.”
O diretor financeiro da Petrobras, Sergio Leite, já havia dito aos analistas numa reunião recente que essa era uma possibilidade estudada pela empresa.
A mudança do fim da proibição de indicação política aconteceu uma semana depois do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) ter entrado com uma ação popular. No pedido, há a solicitação do afastamento de três conselheiros. O parlamentar argumenta que as indicações não seguiam o estatuto da empresa.
A mudança também acontece depois do ex-ministro Ricardo Lewandowski ter suspendido, ainda enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alguns trechos da Lei das Estatais. Em decisão monocrática, o então magistrado possibilitou que a Petrobras retornasse aos rumos que outrora trilhou.
