O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou nesta segunda-feira, 9, o julgamento de recurso do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) contra sentença que o condenou por violência política de gênero por supostos ataques à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). E a continuação da perseguição a figuras da oposição.
Votação começou com voto da relatora do caso, juíza Arsênia Parente Breckenfeld, que se manifestou contra o recurso e pela manutenção da condenação. Ela foi acompanhada pela juíza Luciana Madruga. Depois, o julgamento foi suspenso a pedido do desembargador Evaldo Gonçalves Leite, que apresentou pedido de vistas.
Caso seja confirmado o placar inicial, Ciro pode ficar inelegível em até oito anos. Em maio deste ano, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero.
A pena, no entanto, foi convertida em medidas alternativas, com pagamento de 70 salários-mínimos, em valor de cerca de R$ 113,4 mil. A condenação ocorre em ação movida pelo Ministério Público e pela advocacia do Senado Federal contra Ciro após críticas do ex-ministro contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), durante a eleição de 2024.
Na época, a petista exercia cargo de senadora em decorrência da posse de Camilo Santana (PT) como ministro da Educação. Em seu voto, a relatora do caso reafirmou violência política de gênero no caso, destacando inclusive uso de expressões de cunho sexual, por parte de Ciro, para desqualificar a então senadora.
“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirma Arsênia Breckenfeld. Por fim, a relatora também destaca que os ataques ocorreram de maneira reiterada, sendo repetida em outras entrevistas sobre o assunto.
