A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) das drogas deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima 4ª feira (13.mar.2024). A data foi marcada durante reunião de líderes da Casa nesta 5ª feira (7.mar). O relator da proposta na CCJ e líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), saiu do encontro e declarou que o tema estará na pauta da CCJ, mas não há certeza sobre a votação no mesmo dia. Efraim disse que não deve fazer alterações em seu parecer, apresentado em novembro.
A discussão ganhou tração no Senado –principalmente na ala da oposição– em resposta à retomada da discussão sobre drogas no STF (Supremo Tribunal Federal). No plenário do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC deve ser discutida na CCJ na próxima semana. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse depois do encontro que o governo não deve fechar uma posição sobre o tema. Portanto, a bancada governista deve ser liberada.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (7/3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a competência do Legislativo, caso decida pela descriminalização da maconha.
“Havendo uma declaração de inconstitucionalidade, deixa de existir no mundo jurídico o tipo penal do porte para uso? Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma àquele fato, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor ser autuado, classificado, até para fins de estatística”, afirmou o presidente do Congresso.
