Parlamentares estão articulando investigações paralelas sobre o escândalo do Banco Master na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS e na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. As manobras ocorrem diante da resistência da cúpula do Congresso em criar uma CPI específica para investigar o caso e dos impecilhos impostos pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que vêm dificultando o acesso dos congressistas a evidências já obtidas pela Polícia Federal.
Membros da CPMI do INSS pretendem convocar diretores do Banco Master e ouvir parentes de seu controlador, Daniel Vorcaro, como forma de contornar as restrições impostas por Toffoli ao acesso às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro.
No início de dezembro, Toffoli determinou que os documentos obtidos com as quebras de sigilo permanecessem sob guarda da presidência do Senado até uma decisão definitiva do STF, o que esvaziou, na prática, uma das principais frentes de investigação do colegiado. Apesar disso, o ministro manteve válidas as decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as medidas de quebra de sigilo contra Vorcaro.
A conexão entre o caso do Banco Master e a CPMI do INSS decorre do envolvimento da instituição nos escândalos dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, o banco firmou 338,6 mil contratos de crédito consignado com beneficiários do INSS entre outubro de 2021 e setembro de 2025. Desse total, cerca de 252 mil contratos (74,3%) não teriam sido apresentados pela instituição financeira.
Mas analistas estimam que as operações do Master envolvam também outros tipos de crimes financeiros, que somam bilhões de reais em prejuízos e podem ter envolvimento de autoridades públicas – inclusive do Judiciário. Só na última operação de campo para investigar o caso a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Vorcaro, familiares e aliados, e R$ 5,7 bilhões em bens e valores foram bloqueados.
Requerimentos ainda não apreciados da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pedem a convocação de um superintendente, dois diretores e um sócio do Banco Master para prestar depoimento na CPMI do INSS. Nos pedidos, a senadora argumenta que os convocados ocupavam cargos de alta relevância na estrutura do banco, o que os colocaria no centro das decisões estratégicas e dos processos de governança e controle interno da instituição.
Outro requerimento, já aprovado, pode levar o próprio Vorcaro para prestar depoimento. Mas não há certeza de que o banqueiro será obrigado a comparecer ao colegiado, uma vez que outros depoentes já conseguiram se ausentar de oitivas após decisões de ministros do Supremo.
A expectativa dos parlamentares é de que a retomada dos trabalhos em fevereiro permita acelerar as convocações e ampliar o escopo da investigação sobre o Banco Master.
À Gazeta do Povo, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o empresário “tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes” e que “todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência”.
Oposição pede a Mendonça liberação de provas contra Vorcaro
Membros da oposição na CPMI do INSS fizeram um pedido ao ministro do STF André Mendonça para liberar o acesso dos parlamentares aos dados sigilosos de Vorcaro. Entre os autores estão o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ). Eles dizem que mais de 30 dias se passaram da decisão provisória de Toffoli de reter os dados e o STF deve adotar uma resolução definitiva.
Além da devolução dos documentos relacionados à quebra de sigilos de Vorcaro, os deputados e senadores solicitaram o compartilhamento de evidências e provas relacionados ao Banco Master, colhidas pela Polícia Federal durante operações recentes. “Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A decisão do Ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara.
Embora Toffoli esteja conduzindo o caso Master no STF, o pedido dos oposicionistas foi endereçado ao ministro André Mendonça, que é relator da ação que concentra, no âmbito do STF, a investigação sobre o esquema de empréstimos consignados fraudulentos no INSS, que envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro.
