O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, está prestes a aprovar uma resolução que busca incentivar, facilitar e acelerar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O texto, obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo, contém orientações para que, no momento de atender uma menina nessa situação, profissionais de saúde possam convencê-la que o melhor a fazer seria abortar e não manter a gravidez e preservar a vida em formação.
Ao tratar dos procedimentos para o atendimento a crianças e adolescentes abusadas, a minuta estabelece um rito célere. O aborto poderia ocorrer mesmo que os pais da criança abusada sejam contra ou nem sequer saibam do procedimento. Também poderia ser feito independentemente do tempo de vida do feto, abarcando assim gestações avançadas, em que o procedimento exige o parto, precedido ou não da morte do bebê dentro do útero.
Por fim, o texto obriga os hospitais a manter em seus quadros médicos que aceitem realizar o aborto em meninas, em qualquer fase da gestação, afastando da equipe de atendimentos dessas meninas aqueles que invocarem o direito de objeção de consciência. Esses e outros pontos da proposta serão detalhados e discutidos por especialistas numa série de reportagens.
A minuta da resolução, subscrita pela atual presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, foi enviada para os integrantes do órgão no dia 17 de outubro e tem previsão de ser votada na assembleia marcada para os próximos dias 6 e 7 de novembro. Se o texto for aprovado, ele terá força normativa, isto é, deverá ser seguido pelos serviços de saúde e instituições que atendem crianças vítimas de abuso, como conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Judiciário.
Diferentemente de outras resoluções do Conanda, a minuta da resolução não foi colocada em consulta pública, para recebimento de sugestões ou críticas, como outras propostas normativas do órgão, que ficam disponíveis na internet para conhecimento do público em geral.
Atualmente, compõem o conselho 23 representantes, titulares ou suplentes, de entidades civis (ONGs, associações de classe, centrais sindicais, movimentos sociais, institutos de pesquisa, etc.) e 27 representantes do governo, entre titulares e suplentes (servidores ou funcionários comissionados dos ministérios da Educação, Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho, Justiça, Cultura, Igualdade Racial, Indígenas, Planejamento, Secretaria-Geral da Presidência e Esporte).
A tendência, apurou a reportagem, é de aprovação da resolução, principalmente por impulso dos representantes da sociedade civil – muitos militam em favor da ampliação das hipóteses de aborto –, embora integrantes do governo temam um desgaste político. Eles tinham até esta quinta (31) para apresentarem sugestões de mudança ao texto proposto.
O Conanda foi procurado para esclarecer o motivo da não divulgação da proposta de resolução para consulta pública. Também foi questionado sobre pontos específicos e controversos da minuta. Por escrito, o órgão confirmou que “estuda atualmente proposta de resolução voltada para a garantia do atendimento de crianças e adolescentes vítimas estupro”.
Fonte: Gazeta do Povo
