A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai interpelar no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da saidinha aos presos, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional. Dessa forma, nos próximos dias, a OAB entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Para a Ordem, o fim da saidinha é um “retrocesso” que atenta contra os direitos humanos. Ainda segundo a OAB, ao proibir as saídas, impede-se a ressocialização dos presos.
Conforme noticiou Oeste, a medida é de interesse do governo. Um integrante do alto escalão disse à reportagem que o caso seria judicializado por partido político ou por alguma entidade.
Na terça-feira 28, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula à Lei das Saidinhas. Por isso, manteve-se o trecho que impede presos do semiaberto a saírem dos presídios em feriados nacionais.
Foram 366 votos a favor da derrubada do veto de Lula e 140 contrários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), conseguiu adiar, por duas sessões, a análise das “saidinhas”, mas não foi o suficiente para manter o veto.
