Uma cidadã americana naturalizada, Flávia Magalhães Soares, apresentou uma denúncia formal à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, ela acusa o magistrado de violar a 1ª e a 14ª Emendas da Constituição dos EUA, que garantem a liberdade de expressão e o devido processo legal.
A petição, datada de 4 de março de 2025, pede a aplicação da Lei Magnitsky, uma norma que autoriza sanções contra indivíduos que violam direitos humanos de cidadãos dos EUA. Paulo Faria argumenta que a prisão de Flávia, que não foi notificada previamente sobre a decisão, é ilegal e arbitrária. Em sua denúncia, o advogado destaca a ausência de fundamento jurídico para a prisão e questiona a legalidade das ações do ministro do STF.
Flávia Magalhães Soares, em 2022, publicou um conteúdo na plataforma X (antigo Twitter), o que gerou o bloqueio de sua conta no ano seguinte, sem aviso prévio. Em 2023, a cidadã norte-americana entrou e saiu do Brasil regularmente com seu passaporte dos EUA, registrado pela Polícia Federal, entre 5 e 11 de dezembro.
Apesar de não ter descumprido nenhuma decisão judicial, Flávia teve sua prisão preventiva decretada em 8 de fevereiro de 2024. Seu nome foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de fevereiro de 2024. A defesa de Flávia questiona a acusação de tentativa de ingresso irregular no Brasil, afirmando que o passaporte de Flávia foi carimbado conforme os trâmites legais de imigração.
A defesa também aponta que a prisão de Flávia viola diretamente a Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda garante a liberdade de expressão, direito que Flávia exerceu ao publicar seu conteúdo nos EUA. Já a 14ª Emenda protege os cidadãos norte-americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros, como a prisão arbitrária imposta por Moraes.
Paulo Faria pediu a revogação imediata da prisão preventiva de Flávia, o reconhecimento das ilegalidades cometidas e a investigação do caso pela Embaixada dos Estados Unidos. Além disso, o advogado solicitou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e outros agentes públicos envolvidos no caso. Faria também pede a atuação de organismos internacionais de direitos humanos.
