O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques foi sorteado, nesta segunda-feira (11), o relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribuído a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.
Com isso, a Corte excluiu do sorteio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos da Primeira Turma, e o ministro Luiz Fux, que fazia parte do colegiado durante o julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transferência de colegiado. Além de Fux e Nunes Marques, formam a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.
A revisão criminal é uma ação autônoma que tem o objetivo de reexaminar uma condenação que já transitou em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta (8).
Os advogados defendem a anulação integral do processo ou a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.
