O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), rejeita a proposta de voto impresso e defende a confiabilidade das urnas eletrônicas. O projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9). Em outro trecho do texto, Castro cita que a divulgação de fatos “sabidamente inverídicos” que atentem contra o equilíbrio do pleito poderá gerar responsabilização cível, penal e eleitoral. As emendas que defendiam a obrigatoriedade da impressão do voto foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas foram rejeitadas pelo relator. A decisão de Castro gerou críticas por parte dos parlamentares da oposição.
Castro sustentou que a urna eletrônica é segura, auditável e já foi exaustivamente testada, sem registro de fraude desde sua adoção, em 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, escreveu no parecer.
“A impressão do voto representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”, argumentou Castro.
O texto do novo Código Eleitoral consolida em uma única norma cerca de 30 leis eleitorais hoje espalhadas pelo ordenamento jurídico e promete remodelar as regras do jogo para as eleições futuras. A proposta visa atualizar e sistematizar as regras eleitorais brasileiras e recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas.
No parecer favorável à proposta, publicado nesta segunda (7), o relator acolheu integralmente ou de modo parcial aproximadamente 40 emendas e apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto original.
Em outro ponto alvo de discussões, o parecer não revoga nem altera a Lei da Ficha Limpa, mas reforça seus fundamentos ao prever cassação por abuso de poder político e manter critérios rígidos de inelegibilidade para autoridades. Uma emenda que buscava flexibilizar essas regras foi rejeitada pelo relator.
A expectativa é de que a CCJ conclua a análise do texto nesta quarta, para que ele possa avançar na tramitação legislativa. Se aprovado na CCJ, o PLP 112/2021 ainda precisará passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A meta é que as novas regras possam valer já a partir das eleições gerais de 2026, o que dependerá do cumprimento da regra da anualidade eleitoral. Ela prevê que mudanças nas regras das eleições precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.
Oposição critica rejeição de emenda sobre o voto impresso
A rejeição do voto impresso foi criticada por parlamentares da oposição, incluindo os autores das emendas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou à Gazeta do Povo que o relator “está a serviço do sistema” e contra a maioria da população que gostaria de “mais transparência nas eleições”. “O sistema escalou. Como escalou ele também para aumentar o número de deputados. Com todo respeito a pessoa”, criticou.
Girão ainda ressaltou que a rejeição da emenda representa um “cerceamento do debate” e cobrou que outros partidos apresentem um destaque para votar a implementação do voto impresso.
“Infelizmente, o Novo, pelo tamanho que tem dentro do Senado, não tem direito a destaque, mas eu espero que colegas dos outros partidos, PL, PP, enfim, outros que tenham direito a destaque, façam pra gente votar. Eu ainda estou na esperança que a gente possa aprovar isso e rejeitar outras coisas absurdas, por exemplo, o desmanche da Lei da Ficha Limpa”, afirmou o parlamentar cearense.
De acordo com o líder do Novo, “tem uma série de aberrações nesse projeto que estão querendo votar a toque de caixa”. Ele também criticou o fato de o projeto ser votado na véspera do recesso parlamentar e considera “precipitado”. “Se não dá para melhorar, que não piore. A sociedade quer mais transparência, e isso aí é o mínimo”, salientou Girão.
Líder da oposição no Congresso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) classificou a decisão do relator como ideológica e anunciou que apresentará destaque à emenda sobre o voto impresso na própria CCJ e novamente em plenário.
“A questão não é só o voto impresso. O que a gente precisa é que o voto seja auditável. Eu, como auditor, só confio naquilo que é auditável. O que não é auditável não é confiável”, disse à Gazeta do Povo. “Será que a urna é mais segura do que o sistema financeiro, que sofreu ataque de hackers recentemente?”, questionou.
Na opinião do senador, há “desconfiança generalizada da população” e o “sistema precisa transmitir segurança”. “Não tem sentido o relator ter tanta confiança assim numa ferramenta tecnológica, em pleno avanço da inteligência artificial. O correto seria aperfeiçoar o sistema, não blindá-lo”, criticou.
Fonte: Gazeta do Povo
