O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (16), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a extinção da jornada 6×1. O dispositivo estabelece que a União indenize as empresas pelas despesas geradas por uma possível transição no modelo de trabalho. O texto aguarda análise e deliberação dos congressistas.
De acordo com o deputado, a iniciativa visa mitigar danos financeiros que a nova regra causaria ao setor produtivo. O parlamentar declarou que a emenda determina que o governo assuma os encargos da mudança para evitar que o custo recaia exclusivamente sobre os empregadores.
Diferente do que defende a base governista, o deputado acredita que a União deve compensar as despesas por meio de medidas fiscais e econômicas:
— Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador. Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam a adaptação gradual, a elevação da produtividade e a preservação dos postos de trabalho formais — diz trecho da emenda.
Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o custo da mudança seja absorvido pelo próprio mercado, o que, segundo críticos, poderia gerar, além de demissões, o aumento de preços ao consumidor final.
O principal argumento dos aliados de Lula é que trabalhadores mais descansados têm mais qualidade de vida e, consequentemente, produzem mais e melhor. Além disso, haveria menos riscos de acidentes ou adoecimentos físicos e mentais, evitando afastamentos.
— Um trabalhador descansado produz melhor, rende mais. (…) Olhem os outros países do mundo: quando se reduziu a jornada de trabalho, quando se reorganizou a escala, o resultado foi o aumento da produtividade — afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar na próxima quarta-feira (22) a PEC que extingue a escala 6×1.
O relatório favorável foi apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), mas um pedido de vista suspendeu a avaliação do texto. Com o objetivo de agilizar a tramitação, novas sessões serão realizadas na Casa até esta sexta-feira (17).
