O estado do Ceará terá a primeira certidão de nascimento da história identificando alguém como pessoa não binária. A Justiça cearense decidiu em favor da psicanalista Brune Bonassi, de 31 anos, a partir de uma ação da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJCE), a decisão abre um precedente para que outros casos tenham o mesmo desfecho.
De acordo com a DPCE, juridicamente ainda não é permitido que pessoas não binárias façam esse tipo de mudança diretamente no cartório. Por isso, Brune, que é natural de Santa Catarina e mora no Estado, procurou a Defensoria há dois anos para mudar sobrenomes e gênero.
“Em primeira instância, a Justiça cearense decidiu pelo não reconhecimento da não binariedade. A Defensoria recorreu da decisão e levou o caso à instância superior (no caso, o TJCE)”, informou a Defensoria em nota divulgada no site.
De acordo com Brune, durante o período em que a ação ocorreu, chegou “ao ponto até de a juíza chegar a pedir laudo psicológico, uma coisa que é condenada pelo Conselho de Psicologia e por organismos internacionais”.
“Agora que deu certo, eu já estou pensando em como vai ser pra retificar os outros documentos. Preciso ver quais vou ter que alterar”, afirma Brune, moradora de Mulungu, no Maciço de Baturité.
Trabalharam na ação as defensoras Mariana Lobo, que recebeu a demanda no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e Ana Cristina Alencar, além do defensor Raimundo Pinto, da Defensoria de Registros Públicos.
“O reconhecimento da identidade não binária já é uma realidade em outros estados. O Judiciário cearense toma, então, uma decisão histórica de garantir o direito de qualquer pessoa ter sua identidade respeitada. É um passo importantíssimo no respeito à diversidade, que é o que se impõe hoje, para as pessoas se sentirem, e de fato serem, incluídas, sendo tratadas pelos órgãos e perante a sociedade como elas se reconhecem”, avalia Mariana Lobo, por meio de nota da Defensoria.
Fonte: O Povo
