O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República do Estado do Ceará, recomendou a suspensão imediata transição do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para aPolícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), feita pelo Governo do Estado do Ceará e prevista para ser completa no fim de maio.
A Secretaria da Saúde do Executivo tem um prazo de 10 dias para encaminhar resposta sobre aceitação e admissão das medidas recomendadas. O descumprimento poderá acarretar em adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, mediante avaliação do Ministério Público.
A medida está válida até que se comprove o remanejamento de todos os procedimentos eletivos agendados e todos os demais serviços existentes para outro hospital da rede pública com capacidade de de instalar os equipamentos adequados e equipe suficiente para absorver integralmente os serviços atualmente no José Martiniano.
Até lá, os atendimentos devem ser mantidos no equipamento e qualquer retirada de material deverá ser avisada e justificada pelo Estado ao Ministério Público. Além disso, nenhuma mudança deverá ser implementada antes de deliberação formal do Conselho Estadual de Saúde (Cesau).
A recomendação do MPF vem após o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) apresentar uma denúncia sobre possíveis irregularidades, na transição do hospital para a PMCE, ao Conselho Nacional de Saúde. Depois da análise, o órgão considerou possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades e enviou o ofício ao MPF que decidiu por recomendar a suspensão.
“A fim de resguardar os princípios que norteiam a política pública de saúde e impedir retrocessos institucionais no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz na nota do Conselho Nacional de Saúde.
Na medida enviada pelo Ministério Público Federal, assinada por Alessander Wilckson Cabral Sales, procurador da República, justifica-se que uma eventual transformação do José Martiniano em um equipamento restrito a Polícia Militar implicaria na exclusão de milhares de pacientes que atualmente dependem dos serviços prestados pelo hospital via SUS.
Além disso, para o ano de 2025, já há milhares de atendimentos e procedimentos agendados, incluindo consultas, cirurgias, exames laboratoriais e cirurgias bariátricas, especialidade do hospital.
Fonte: O Povo
