Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo arquivamento do pedido.
O pedido de prisão foi protocolado em março pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). Na ocasião, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por convocar manifestações de apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Em seu posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não possui “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. Ele também disse que o processo só poderia ter sido aberto por meio de denúncia do Ministério Público.
– Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – disse Moraes ao arquivar a solicitação.
