O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão na qual mandou para prisão domiciliar o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, 49 anos. A decisão de Moraes em mandar o homem para domiciliar ocorreu em reação à negativa da Espanha de extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. No entanto, Vasil Vasilev não conseguiu comprovar residência no Brasil e o benefício foi revogado.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”.
A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilita, segundo Moraes, a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas. Assim, Moraes mantém prisão preventiva, “não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, disse na decisão.
Em 15 de abril, Moraes decidiu suspender o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha. A medida foi motivada pela recusa das autoridades espanholas em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, contrariando, segundo Moraes, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.
A negativa da extradição de Eustáquio por parte da Espanha foi comunicada recentemente ao governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty informaram que pretendem recorrer da decisão.
