Na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes ampliou, sem apresentar as provas, o significado de postagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-PL) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas manifestações deste domingo (3), em protesto contra a atuação do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro ligou para Jair Bolsonaro, que cumprimentou a multidão. No vídeo, Bolsonaro aparecia sentado, usando tornozeleira eletrônica, falando pelo telefone: “boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O conteúdo foi citado pelo ministro do STF para embasar a decisão sobre a prisão domiciliar.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi decretada na investigação aberta recentemente por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), depois estendida ao ex-presidente, em razão da pressão feita junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes – o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky. O inquérito foi aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e imputa a Eduardo os crimes de atentado a soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
Moraes reproduziu também outro vídeo publicado por Flávio no Instagram em que ele, no caminhão de som em Copacabana, agradecia aos Estados Unidos “por nos ajudar a resgatar a nossa democracia”. Na postagem, ele também escreveu, em inglês: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”.
O magistrado escreveu, na decisão, que a postagem de Flávio seria “uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população”. A publicação do senador, contudo, ainda disponível no Instagram, não faz nenhuma referência à sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump.
O vídeo não tem outra fala de Flávio, que depois mostra imagens da manifestação do Rio, com destaque para cartazes que pedem anistia para os condenados do 8 de janeiro de 2023, frases como “Fora Lula” e “Fora Moraes”, além de uma faixa com a foto de Bolsonaro e seu slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
As manifestações deste domingo, realizadas em várias capitais, concentraram-se nas críticas à atuação de Moraes, mas não em apoio ao tarifaço de Trump.
Moraes também destacou, na decisão, uma breve fala de Eduardo Bolsonaro durante a manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. O deputado publicou vídeo do momento no qual recebeu uma chamada de vídeo do deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP), realizada durante o ato, e na qual disse aos manifestantes: “Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”.
Moraes considerou, na decisão, que a declaração corroboraria uma “atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”. Na fala, porém, Eduardo não fez menção ao processo criminal contra Bolsonaro que tramita no STF.
Essas postagens foram apontadas por Moraes como violações à proibição, que impôs a Bolsonaro, de usar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas, para tentar coagir o STF a livrar Bolsonaro no processo sobre a suposta tentativa de golpe ou ainda obstruir a investigação sobre a suposta organização criminosa que daria o golpe.
Em 24 de julho, Moraes proibiu que Bolsonaro usasse as redes sociais para “induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras”. A decisão levou a defesa de Bolsonaro a vetar que concedesse entrevistas ou fizesse novos pronunciamentos públicos sobre seu processo criminal.
Numa visita à Câmara, diante de câmeras, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica, afirmou que se tratava de “máxima humilhação” e que era inocente, e disse ainda que o vale para ele é a “lei de Deus”.
Eduardo Bolsonaro publicou o vídeo nas redes com críticas a Moraes – o ministro considerou que essa postagem já burlava sua decisão, mas não decretou a prisão preventiva do ex-presidente por considerar que se tratava de “irregularidade isolada”.
Na nova decisão, em que decretou prisão domiciliar, Moraes considerou que as novas postagens de Flávio e Eduardo burlaram novamente sua proibição.“O réu [Jair Bolsonaro] produziu material para publicado nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e apoio, ostensivo, a intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.
O ministro também reproduziu postagem do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) com uma foto de Bolsonaro segurando o celular, acompanhada da mensagem: “- Te amo, pai! E o Brasil também te ama. – Hoje, o povo demonstrou mais uma vez que não esqueceu quem sempre esteve ao seu lado. – Mesmo calado à força, mesmo injustiçado, sua imagem segure inspirando milhões. – E nós vamos seguir lutando até o fim. Pela liberdade do nosso povo e por justiça a quem nunca traiu o Brasil. – Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro.
Moraes destacou o final, com pedido para seguirem o perfil de Bolsonaro, mas não demonstrou como a mensagem influenciaria Trump a sancionar o Brasil..
De acordo com o ministro, outro exemplo da burla à restrição foi o ato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em mostrar para Bolsonaro a multidão reunida na Avenida Paulista, por chamada de vídeo. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o deputado ao exibir a multidão para o ex-presidente.
