O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber Brasil pedindo a suspensão do programa “Passe para Motoristas” e indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões.
O órgão pede ainda a devolução de todo o valor já pago pelos trabalhadores no programa, que cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo. Para o MPT, trata-se de uma “cobrança abusiva” de valores pela Uber aos condutores, que podem superar até R$1 mil por mês.
No documento, o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, que assina a ação pelo MPT, afirma que a conduta pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, ao “submeter o trabalhador a um regime de servidão por dívida”.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Uber diz que “refuta as conclusões apresentadas pelo MPT na ação” e que vai fornecer à Justiça, no prazo legal, “todas as informações necessárias para o esclarecimento das questões levantadas pelos procuradores”.
A empresa diz ainda que as acusações do órgão são baseadas em “concepções equivocadas” sobre o “funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação estabelecida pelos motoristas com o aplicativo”.
Segundo a Uber, o modelo de assinatura já é praticado no setor de transporte individual privado de passageiros “há anos, por outros aplicativos em funcionamento no Brasil”.
“O Passe para Motoristas representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, em fase de testes pela Uber, com o objetivo de verificar sua aderência a contextos locais diversos, possibilitando oferecer aos parceiros previsibilidade antecipada sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma dentro das condições definidas”, diz o comunicado da companhia.
