Milicianos e contrabandistas estão tentando usar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para anular investigações a respeito de envolvimento com milícia, contrabando e exploração ilegal de jogos de azar, como o Tigrinho.
Em março, o magistrado decidiu que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), só poderiam ser solicitados pela polícia depois da instauração de inquérito, e não antes.
A decisão ocorreu em um Recurso Extraordinário (RE) em curso no STF, após manifestação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma ONG de advogados criminalistas.
As restrições de Moraes para o uso de RIFs também se aplicam às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
No Ceará, a decisão do ministro foi usada pelo advogado do cidadão colombiano Luis Felipe Galvis Ramirez para tentar tirá-lo da prisão. O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Quezado e Eduardo Quezado, em abril. Eles alegam que o RIF que embasou a investigação foi enviado à Polícia Civil do estado um dia antes da instauração do inquérito. Ao apresentar a petição, os advogados incluíram uma cópia da liminar de Moraes. As informações são da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.
