A governadora do estado americano de Massachusetts, a democrata Maura Healey, sancionou nesta segunda-feira (10) uma lei que elimina os limites gestacionais estaduais anteriormente previstos para o aborto. Com isso, Massachusetts passa a ser o décimo estado no território americano a permitir a prática até o nascimento.
A nova legislação, chamada de Lei de Priorização do Acesso do Paciente aos Cuidados de Saúde, revoga as restrições que, em regra, impediam abortos após 24 semanas de gestação. A previsão é de que a mudança entre em vigor 90 dias após a sanção.
Durante a cerimônia de oficialização da lei, Healey afirmou que a medida tem como objetivo garantir que mulheres e famílias que enfrentem complicações médicas no fim da gravidez possam realizar o procedimento em Massachusetts, sem precisar viajar para outro estado.
– O aborto continuará sendo seguro. Continuará sendo legal e continuará sendo acessível aqui em Massachusetts. Esse é o meu compromisso com vocês – disse.
Além de Massachusetts, entre as unidades da federação que não estabelecem um limite gestacional específico para o aborto nos Estados Unidos estão: Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jérsei, Novo México, Oregon e Vermont. O Distrito de Columbia, que não é formalmente considerado um estado, também faz parte da lista.
A mudança sancionada pela governadora democrata provocou forte reação de organizações contrárias ao aborto. A presidente da SBA Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser, classificou a nova legislação como “abominável” e criticou a possibilidade de realização de abortos em estágios avançados da gravidez.
– O Partido Republicano precisa abandonar a posição de “deixar para os estados” – uma postura que permite leis abomináveis de aborto tardio como esta – e promover proteções nacionais para crianças não nascidas – declarou Dannenfelser.
A entidade também defende que os Estados Unidos adotem uma proteção federal mínima contra abortos realizados em fases avançadas da gravidez.
– Sem um padrão nacional mínimo, os Estados Unidos continuam sendo um dos únicos oito países no mundo que permitem o aborto em qualquer fase da gravidez. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para virar a página deste capítulo sombrio da história americana sobre o aborto tardio – completou.
