O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve baixar um indulto de Natal com uma regra que proíbe que condenados pelos atos de 8 de janeiro recebam o benefício. De acordo com Carolina Brígido, do portal UOL, a medida vai barrar pessoas que cometeram crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Indulto é o perdão da pena. Outros grupos também não devem ter direito ao mecanismo, como integrantes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, violência contra mulher e outros.
Cerca de 30 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelas invasões nos prédios na Praça dos Três Poderes. Os sentenciados receberam penas de três a 17 anos de prisão.
Ainda de acordo com Brígido, o decreto foi aprovado nesta segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O líder da pasta, Flávio Dino, vai receber o documento para análise e, depois, encaminhar para a Casa Civil.
