Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do juiz das garantias, o ministro Gilmar Mendes criticou colegas a ponto de discutir com Luiz Fux, relator do caso.
A demora na análise do assunto pelo STF foi o centro do bate-boca, que começou depois de Fux voltar a abordar a necessidade de estabelecer a nova categoria de magistrados.
“O sistema judicial brasileiro necessita da atenção do legislador”, observou o ministro. “Os problemas, entretanto, estão muito longe de serem resolvidos com a figura do juiz das garantias.”
Mendes interrompeu. “Faz três anos que o processo está interrompido”, disse. “Retardamos bastante essa implementação.” Em seguida, Fux lembrou já ter explicado as razões por trás do ato. “E é preciso parar mais ainda”, afirmou.
“Então vamos dizer que se pare sempre”, reagiu Gilmar, ao ser rebatido por Fux: “O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”.
Gilmar diz a Fux que Lei da Ficha Limpa foi feita por “bêbados”
Voltando a reforçar a necessidade de julgar a constitucionalidade da figura do juiz das garantias, Mendes disse que não queria ficar discutindo “qualidade legislativa”.
O ministro lembrou de ter chamado os autores da Lei da Ficha Limpa de “bêbados”.
“Lei malfeita”, afirmou. “Nem por isso a declaramos inconstitucional. Agora, todo argumento é em torno dessa questão dos deputados, uma comissão.” O decano ainda destacou que a lei anticrime foi aprovada por mais de 400 deputados.
“Se qualquer um que ficar com um ruído, dor de barriga na Câmara achar que tem que parar no STF, nós vamos suspender todas as leis”, observou. “A gente discute essas coisas. Mas vamos de fato julgar o caso? Se é constitucional ou não? O que é possível implementar?”
Fux reforçou que não tratou da “qualidade” da lei que instituiu o juiz das garantias, mas viu um “erro logístico” na norma. “Admiro a sinceridade de Vossa Excelência de falar isso”, afirmou Fux a Gilmar, em referência à declaração sobre a Lei da Ficha Limpa ter sido feita por “bêbados”.
