Presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos Estados Unidos, o deputado norte-americano Chris Smith enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando respostas sobre alegações de violações de direitos humanos no Brasil. Smith externa que essas violações foram constatadas por autoridades americanas e incluem denúncias de perseguição política contra opositores do governo, além de críticos do STF. Smith alertou que, diante das acusações, há provisões para a aplicação de sanções contra o Brasil. Essas sanções podem ser adotadas e incluem medidas punitivas que podem afetar a relação bilateral entre os dois países.
No documento, o deputado estabeleceu um prazo de uma semana para que Moraes responda às questões levantadas.
– Depoimentos apresentados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e desenharam um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil – escreveu.
Smith também faz algumas perguntas para Moraes:
– Você solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica? Você tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que resultaram no fechamento ou na suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Em suas investigações e processos, você observou o devido processo legal, incluindo a notificação e a citação devidamente exigidas nos casos de indivíduos residentes dos Estados Unidos?
O documento foi também enviado à presidência do STF, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
