O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou na manhã desta quarta-feira, 9, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na CPI do MST.
O deputado alagoano atendeu a uma questão de ordem do petista Nilto Tatto (PT), que foi contra o requerimento de convocação aprovado pela comissão.
A decisão de Lira acontece um dia depois de ele se encontrar com o ministro. Além disso, também ocorre às vésperas de o centrão — comandado por Lira — entrar no primeiro escalão do governo.
No despacho, Lira concorda com o petista, quando ele alega que a convocação de Rui Costa precisa ter “fato determinado”.
Segundo Tatto, não existe uma ligação clara entre a Casa Civil e as invasões do MST. Desse modo, a CPI não teria competência para convocar o ministro.
Conforme apurou Oeste, desde o início do ano legislativo, Lira age para impedir as convocações relacionadas a Rui Costa. O intuito era não prejudicar mais o governo Lula.
Nas últimas semanas, contudo, a CPI aprovou por maioria a convocação do ministro, mas Lira agiu novamente para “impedir”. Em nota, o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), disse que a Câmara vive “um triste capítulo na sua história”.
“Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa”, disse Zucco. “A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários.”
