O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou nesta quarta-feira, 12, uma emenda ao PL Antifacção para incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos que promovem invasões de propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, entre as organizações que poderão perder benefícios e reconhecimento estatal.
A proposta, assinada também pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal, e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), líder do bloco que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, proíbe o poder público de oferecer proteção, apoio, assistência institucional, reconhecimento formal ou qualquer benefício direto ou indireto a indivíduos, grupos, organizações ou movimentos sociais envolvidos nesse tipo de conduta.
“É de suma importância impedir que o Estado incentive, de qualquer forma, o cometimento de crimes como meio para a busca de determinados direitos. Não é admissível que atos ilícitos sejam legitimados como forma de defesa de direitos. A título de exemplo, mostra-se inadequado que, sob a alcunha de ‘defensores do campo’, grupos possam praticar ações ilegais para defender a regularização fundiária e o acesso à terra”, diz Lupion no projeto.
egundo o presidente da FPA, a ideia de utilizar o PL Antifacção para aprovar a medida se deve ao fato de que sua emenda e a proposta relatada por Guilherme Derrite (PP-SP) “caminham lado a lado na busca pelo combate à violência”.
“Portanto, o presente projeto e esta emenda caminham lado a lado na busca pelo combate à violência. Reforça-se o espírito desta proposta legislativa para impedir que organizações criminosas ou movimentos que utilizem métodos criminosos busquem abrigo institucional, proteção estatal ou reconhecimento político enquanto cometem atos ilícitos”, completa o deputado.
