O levantamento Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) é uma publicação do World Justice Project (WJP), uma organização independente que reúne especialistas do mundo todo que compilou o dados de 142 países. Segunda a pesquisa o Brasil teve o segundo pior desempenho do planeta em relação a imparcialidade do Judiciário em processos criminais: de 0 a 1, o país obteve 0,10 ponto. Apenas a Venezuela teve uma nota mais baixa.
O desempenho brasileiro também é pífio em outros três itens: a eficiência do sistema prisional em reduzir o comportamento criminal (128° lugar), a eficácia do sistema de investigação criminal (112°), a celeridade da tramitação dos processos criminais (135°) e, por fim, o cumprimento do devido processo legal (114°).
O relatório do WJP não apresenta as razões específicas para o péssimo resultado do Brasil. Mas, segundo os autores do estudo, a importância do estado de direito ultrapassa o Judiciário. O desempenho no índice tem uma correlação positiva com bons resultados econômicos, nível educacional e expectativa de vida.
O pior desempenho do Brasil foi no critério Justiça Criminal. Nessa variável, o país está na posição de número 113, entre os 142 países analisados. Em uma escala de 0 a 1, o Brasil recebeu 0,33 pontos. A média global foi de 0,47.
Outra área em que o Brasil ocupa uma posição incômoda no levantamento do WJP é o da corrupção.
Entre 2015 e 2021, a nota do país só caiu nesse critério. Depois, ela se manteve estável por dois anos até uma ligeira melhoria em 2024. Ainda assim, o Brasil está na 77ª colocação, com 0,45 no critério Ausência de Corrupção.
A lista de países à frente do Brasil nessa variável inclui Argélia, África do Sul, Gâmbia, Tunísia, Sri Lanka, Jamaica e Uzbequistão.
A conclusão do Índice de Estado de Direito é semelhante à do Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela ong Transparência Internacional. Nele, o Brasil está na posição 104 entre 180 países, com uma nota 36 de 0 a 100 (quanto pior o desempenho, menor a nota).
No Índice de Estado de Direito, o Brasil também vai mal no critério Ordem e Segurança, que leva em conta sobretudo os índices de criminalidade. Nessa categoria, o país está em 122° lugar, atrás de Bangladesh, Angola, Mauritânia, Honduras, Serra Leoa e Honduras.
Além disso, o desempenho do Brasil é péssimo no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta (129° lugar).
