A 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará negou o pedido de restituição de um veículo Rolls Royce Spectre comprado pelo empresário Natjo de Lima Pinheiro, investigado em operação da Polícia Federal (PF) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação veio da empresa que teria vendido o automóvel ao empresário e alega inadimplência. De acordo com o processo, a restituição é solicitada pela BPM8 Investimentos e Participações Ltda e pela Unifaveni – Centro Universitário Faveni Ltda. Em dezembro de 2024, a empresa teria adquirido o veículo de luxo após permuta com a universidade.
Em fevereiro deste ano, a BPM8 vendeu o automóvel a uma das empresas de Natjo, a Solução Serviços e Tecnologia Ltda, acusada de ser usada para crimes de lavagem de dinheiro, conforme detalhado no processo sobre a investigação de fraudes no INSS.
O Rolls Royce foi vendido por R$ 6,8 milhões. Somados os encargos de IPVA e blindagem, o valor totaliza R$ 7,2 milhões. A compra teria sido parcelada em dez vezes, porém, a BPM8 afirma que apenas três parcelas foram quitadas, além do pagamento dos encargos.
Em abril, após a deflagração da operação policial, o carro foi apreendido no domicílio de Natjo, onde também foram encontrados veículos das marcas Porsche e Ferrari. O contrato feito pela BPM8 com Natjo foi rescindido, mas a empresa pede a restituição do veículo apreendido.
Decisão da Justiça
No entanto, a Justiça rejeitou o pedido, destacando que os valores utilizados por Natjo na compra do veículo têm origem ilícita, provenientes de fraudes contra o INSS, e afirmando que o automóvel é prova material relevante para a investigação.
“A empresa Solução Serv e Tecnologia Ltda. seria de fachada, utilizada para lavagem de capitais desviados das associações. O bem apreendido constitui, portanto, produto do crime, atraindo a vedação de restituição. O correto, segundo a autoridade policial, é a alienação antecipada do veículo, para reparação dos danos causados aos segurados”, considerou o juiz.
O processo aponta que o Ministério Público Federal também se mostrou contrário ao pedido de restituição e enfatizou os valores ilícitos recebidos pela empresa de Natjo antes da compra do veículo.
